Laranja: MPT encontra irregularidades em Aguaí

Nove fazendas fiscalizadas, três menores encontrados trabalhando e dezenas de pessoas sem registro em carteira de trabalho. Este foi o saldo da operação realizada pelo Grupo Móvel de Fiscalização Rural, do Ministério do Trabalho e Emprego, com o apoio dos procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos dias 17 e 18, em fazendas de laranja dos municípios de Aguaí, Araras, Conchal e Mogi-Guaçu.
As irregularidades mais encontradas foram falta de equipamentos de proteção, falta de sanitários e ausência de locais para refeição (área de convivência). Em todas as propriedades visitadas os colhedores de laranja se alimentavam sob o sol, sem abrigo ou cadeiras disponíveis.
Em Aguaí, cinco fazendas empregavam pessoas sem registro em carteira. Em uma delas, os empregados do condomínio rural José Aparecido Fontinari e Outros (16 migrantes rurais vindos do Ceará) eram alojados em locais sem mesas ou cadeiras, com camas improvisadas, sem ventilação e com falta de higiene. Os fiscais exigiram do condomínio a regularização dos alojamentos, com a aquisição de mobiliário e higienização.
Na fazenda Campo Alegre, também em Aguaí, de propriedade da empresa Agrozurita, foram encontradas cerca de 60 pessoas sem registro em carteira colhendo laranjas. Na chegada dos auditores e do procurador Nei Messias Vieira houve tentativa de fuga, quando o turmeiro tentou esconder trabalhadores para ludibriar a fiscalização, no entanto, sem obter sucesso.
Durante a ação fiscal na fazenda, foi encontrada fraude na remuneração de trabalhadores. No lugar do peso real do bag de laranjas, equivalente a 27 quilos, a fazenda pagava o salário por produção sobre o peso de 34 quilos, fazendo com que os colhedores recebessem menos pelo que trabalhavam.
Além disso, não havia água potável disponível nas frentes de trabalho, falta de sanitários, falta de local para refeições, falta de equipamentos de proteção e ônibus sem condições de tráfego.
A colheita foi interditada e dois ônibus também sofreram interdição.
Outras duas propriedades foram fiscalizadas, uma em Araras (fazenda Santa Cruz) e outra também em Aguaí, que faz limite com a Campo Alegre (segundo os auditores, a Campo Alegre é dividida em duas por uma rodovia). Nestas serão aplicadas multas referentes a irregularidades no meio ambiente de trabalho.

Fundo Social faz doação de cobertores

O Fundo Social de Solidariedade do Município fez doações de 65 cobertores para a Santa Casa e 15 cobertores para o Pronto-Socorro Municipal. Esses cobertores foram recebidos do Fundo Social de Solidariedade do Estado em decorrência da Campanha do Agasalho. A primeira-dama Irani Imaculada de Souza entregou pessoalmente a doação. Segundo Dona Irani, “é preciso que a presidente do Fundo Social esteja em contato permanente com o Fundo Social do Estado para que sejam aproveitadas todas as oportunidades de conseguir doações, como cobertores, lençóis, colchões, etc.
” Esta é mais uma ação do FSS do Município em parceria com o Estado.
O Fundo Social não mede esforços para atender aos que mais precisam, contando com a ajuda de voluntariado e da generosidade de beneficentes.

Funcionários são beneficiados com sistema de cartão de convênios

Por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Aguaí e a Convênios Card – uma empresa voltada para a administração de cartões – todos os funcionários da Prefeitura passaram a ter direito a um cartão de convênio com débito direto em conta, que visa trazer para os funcionários uma maior comodidade e facilidade em suas compras, além de outras vantagens como obter antecipação salarial, crédito automático, dispensando ficha cadastral, compras a prazo com preço à vista, além da garantia de compras básicas durante todo o mês, sem necessidade de possuir conta bancária.
A implantação do sistema, que foi uma iniciativa do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, presidido por Antônio Carlos Moraes Rangel, o “Queijão”, teve apoio da Prefeitura e foi aprovado também pela Câmara. Na cidade, 45 estabelecimentos comerciais já aceitam o cartão. Em todo o Estado, mais de 1.300 estabelecimentos o aceitam.
De acordo com a Convênios Card, o sistema oferece ao usuário uma solução que pode agregar em um mesmo cartão várias aplicações, sem a necessidade de pagamento de mensalidades, anuidades ou taxas de utilização. O uso do cartão dá ao usuário a vantagem do acesso ao crédito garantido, permitindo total controle e não possibilitando o seu uso abusivo, uma vez que há estipulação de limite de acordo com o salário do servidor.
O sistema também é vantajoso para as empresas que aceitam os cartões, uma vez que terão a certeza de recebimento de suas vendas, sem a preocupação com prejuízos.